A Entidade Reguladora para a Comunicação Social instaurou um processo contra a SIC por incumprimento de horários. A estação de Carnaxide é a menos cumpridora dos quatro canais e arrisca ter de pagar uma multa até 30,5 mil euros, segundo a Lei da Televisão
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo contra a SIC, devido ao incumprimento de horários na transmissão dos programas. E a multa a ser aplicada, caso seja essa a decisão da ERC, pode ir até 30,5 mil euros, sendo o valor mínimo de 7500 euros, segundo a Lei da Televisão. É que esta legislação define, no artigo 75, que os canais só podem alterar o horário de emissão dos programas até 48 horas antes da sua transmissão. Fonte da ERC explicou ao DN que existem, no caso da SIC, "violações reiteradas das suas obrigações em matérias de incumprimento de horários" e que este processo se refere aos meses de Junho e Julho. Segundo os dados do relatório da ERC ao cumprimento dos horários (disponíveis no site da entidade, em www.erc.pt), que aborda o período entre 1 e 15 de Julho deste ano, a SIC é a estação com o maior número de programas exibidos antes do horário definido, com 48 casos nestas duas semanas. Já no mês anterior, entre 16 e 30 de Junho - período também analisado noutro relatório da Entidade Reguladora - a estação de Carnaxide anunciou dois programas que não foram exibidos - o mesmo aconteceu na TVI, com um caso - e emitiu um programa não anunciado, o que não aconteceu em mais nenhum outro canal.A estação de Queluz é, segundo o relatório de regulação da ERC, o canal mais cumpridor dos horários. Já a RTP, que já foi a mais incumpridora, está a melhorar os seus resultados nesta matéria.Próximos passosEste processo contra-ordenacional foi instaurado depois de a Entidade Reguladora ter ouvido as justificações da SIC para os incumprimentos que ocorreram nos dois meses, não "tendo aceitado a maioria das justificações", acrescenta a mesma fonte. Agora, a ERC vai informar a SIC de que instaurou um processo, e a estação terá oportunidade de apresentar a sua defesa. Posteriormente, o Conselho Regulador da Entidade decidirá se aplica a multa ou não. Tendo em conta que a SIC continua a ser a maior incumpridora de horários, segundo o último relatório da ERC sobre estas matérias, que abrange as duas primeiras semanas do mês de Agosto, é natural que surjam mais processos interpostos pela Entidade Reguladora contra o canal liderado por Nuno Santos.
Clique no link para saber o documento em causa http://www.erc.pt/documentos/An%FAncio%20prog%20%20-%201%20a%2015%20Agt%2008.pdf
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo contra a SIC, devido ao incumprimento de horários na transmissão dos programas. E a multa a ser aplicada, caso seja essa a decisão da ERC, pode ir até 30,5 mil euros, sendo o valor mínimo de 7500 euros, segundo a Lei da Televisão. É que esta legislação define, no artigo 75, que os canais só podem alterar o horário de emissão dos programas até 48 horas antes da sua transmissão. Fonte da ERC explicou ao DN que existem, no caso da SIC, "violações reiteradas das suas obrigações em matérias de incumprimento de horários" e que este processo se refere aos meses de Junho e Julho. Segundo os dados do relatório da ERC ao cumprimento dos horários (disponíveis no site da entidade, em www.erc.pt), que aborda o período entre 1 e 15 de Julho deste ano, a SIC é a estação com o maior número de programas exibidos antes do horário definido, com 48 casos nestas duas semanas. Já no mês anterior, entre 16 e 30 de Junho - período também analisado noutro relatório da Entidade Reguladora - a estação de Carnaxide anunciou dois programas que não foram exibidos - o mesmo aconteceu na TVI, com um caso - e emitiu um programa não anunciado, o que não aconteceu em mais nenhum outro canal.A estação de Queluz é, segundo o relatório de regulação da ERC, o canal mais cumpridor dos horários. Já a RTP, que já foi a mais incumpridora, está a melhorar os seus resultados nesta matéria.Próximos passosEste processo contra-ordenacional foi instaurado depois de a Entidade Reguladora ter ouvido as justificações da SIC para os incumprimentos que ocorreram nos dois meses, não "tendo aceitado a maioria das justificações", acrescenta a mesma fonte. Agora, a ERC vai informar a SIC de que instaurou um processo, e a estação terá oportunidade de apresentar a sua defesa. Posteriormente, o Conselho Regulador da Entidade decidirá se aplica a multa ou não. Tendo em conta que a SIC continua a ser a maior incumpridora de horários, segundo o último relatório da ERC sobre estas matérias, que abrange as duas primeiras semanas do mês de Agosto, é natural que surjam mais processos interpostos pela Entidade Reguladora contra o canal liderado por Nuno Santos.
Clique no link para saber o documento em causa http://www.erc.pt/documentos/An%FAncio%20prog%20%20-%201%20a%2015%20Agt%2008.pdf
fonte: DN e ERC
Comentários