A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) participou ao Ministério Público (MP) o teor sexual explícito de algumas mensagens nas salas de conversação (chats) de teletexto da SIC.
A ERC refere que "os factos apurados incluem ostensiva descrição de órgãos genitais e de práticas sexuais, promoção de práticas de prostituição e aliciamento a práticas sexuais com menores". Acrescenta ainda que "não obstante uma limitação do acesso a menores de 18 anos, trata-se de conteúdos acessíveis através de serviços de programas em sinal aberto, cuja visualização se processa em moldes semelhantes à de outros espaços do teletexto", mesmo em horários anteriores às 22.30.No comunicado enviado ontem às redacções às 19.16, a ERC informa que instaurou processo contra as duas estações de TV (não como operadoras, mas pelos serviços disponibilizados, ao contrário do divulgado num primeiro comunicado). Isto na sequência de uma intervenção da ERC junto do operadore SIC, já em 2006, e de denúncias de cidadãos.Referindo que "ainda não foi deduzida acusação", a SIC confirma que houve uma reunião, solicitada pela ERC, com a SIC e com a TVI "onde ficou acordado que as operadoras fariam uma proposta de auto-regulação sobre a matéria, com a finalidade de controlar e evitar os abusos por parte dos utilizadores e que os serviços em causa, passíveis de ser indevidamente utilizados pelo público, foram suspensos". A ERC anuncia na sua deliberação ter decidido participar ao MP factos que podem indiciar a prática dos crimes de abuso sexual de crianças e com adolescentes ou de recurso a prostituição de menores, visando, obviamente, as pessoas singulares que utilizavam abusivamente os serviços que os operadores disponibilizavam. Porém, alerta a estação de Carnaxide, "o [primeiro] comunicado da ERC para a imprensa, ao dizer que deliberou 'participar dos dois operadores de televisão ao MP' é totalmente contraditório e sensacionalista, uma vez que, como é evidente, os crimes referidos nunca poderiam ter sido praticados nem ser imputáveis a pessoas colectivas, como é o caso dos operadores de televisão". Igual opinião e argumentação é seguida pela TVI, que informa que a "deliberação está em análise por parte dos responsáveis da estação e respectivos serviços jurídicos". Acrescentando ter também suspendido de imediato os seu chat no teletexto, assim que alertada pela ERC, a TVI adianta que se disponibiliza com a SIC a desenvolver um projecto de auto-regulação sobre esta matéria, com a finalidade de controlar e evitar a utilização indevida das mesmas (conforme consta da própria deliberação), a concluir durante o mês de Janeiro de 2009.
site da notícia: http://www.erc.pt/index.php?op=vernoticia&nome=noticias_tl&id=219
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