SIC, TVI e RTP com novas regras na publicidade

A RTP, a SIC e a TVI vão passar a aplicar regras definidas de comum acordo para a exibição de produtos com marca nos seus programas, na sequência de uma directiva europeia, passando esta forma de angariação de publicidade a ser fiscalizada. O acordo de auto-regulação, que é assinado amanhã, prevê entre outras medidas a adopção de sinalética para avisar os telespectadores de que estão a ver publicidade.O novo Acordo de Auto-Regulação em Matéria de Colocação de Produto e Ajudas à Produção e/ou Prémios vai ser pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, pelo Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) e pelas três estações televisivas, e torna Portugal no primeiro país europeu a definir as condições em que as televisões podem fazer o chamado 'product placement'. "Numa altura de estagnação do mercado publicitário agravada pela recessão económica, esta é uma outra forma de angariação de publicidade que atinge um carácter determinante, nomeadamente para as televisões", explicou o secretário-geral da Confederação de Meios, Rui Ramos Pereira. Em causa está a prática de inserir produtos nos guiões dos programas em que as marcas são propositadamente mostradas ao público, funcionando como forma de as anunciar. Entre as normas de auto-regulação que serão definidas estão "a adopção de sinalética" para avisar o público que está a ver publicidade, a apresentação das marcas "como parte integrante do guião, para não haver guiões feitos especificamente para mostrar os produtos", e "a não inclusão de medicação de prescrição médica e de bebidas alcoólicas", adiantou o responsável. Mais tarde, "até 10 meses depois de ser adoptado este acordo", serão "definidos valores" máximos para este financiamento dos programas que "serão determinados pelo mercado", acrescentou. Esta demora, justificou Rui Ramos Pereira, visa não repetir o que aconteceu na Áustria. "Na Áustria proibiu-se tudo o que fosse colocação de produto [ou seja, 'product placement'] superior a 1000 euros, mas isso é um valor irrisório, não seria viável", alertou. "Se esta forma de angariar publicidade fosse proibida, a esmagadora maioria dos programas infantis desapareceria", acrescentou. Por isso, avançou Rui Ramos Pereira, em Portugal decidiu-se que "essas regras deviam ser determinadas pelas próprias televisões". Um acordo que o secretário-geral da Confederação de Meios considera "histórico", até porque "Portugal será o primeiro país europeu a adoptar auto-regulação nesta matéria", o que "a própria directiva incentiva". A regulação europeia - que resulta de uma revisão da directiva "Televisão Sem Fronteiras" aprovada pelo Parlamento Europeu em Novembro de 2007 - determina que as televisões podem emitir diferentes tipos de publicidade, como o 'product placement' em causa, e reduz os intervalos para anúncios durante programas de informação ou filmes.
fonte: Site Público

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