ERC exige parte da venda da SIC

A compra da Media Capital (que detém a TVI) pela Ongoing só irá para a frente se a empresa da Nuno Vasconcellos vender a participação (23%) que possui da Impresa (dona da SIC). Esta foi a condição imposta pela ERC no parecer vinculativo ontem tornado público.
No documento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pode ler-se que o órgão "manifesta a sua oposição ao projecto de concentração enquanto a Ongoing não efectivar a venda da totalidade da participação que detém no capital da Impresa". Ou seja, o processo fica suspenso até que a empresa de Vasconcellos se desfaça do capital. Sem isso, não há negócio.
A reguladora considera que a operação pode pôr em risco a "salvaguarda da diversidade e do pluralismo", nos canais generalistas das duas empresas e nos "temáticos informativos" (SIC Notícias e TVI 24). E que a condição de accionista permite a obtenção de informação, "de acesso geralmente vedado aos concorrentes nos termos da lei".
Quando o quadro se alterar é que o parecer passará a positivo e a Autoridade da Concorrência - a quem cabe a decisão final - poderá avançar com o restante procedimento e aprovar, ou não, a Oferta Pública de Aquisição (OPA) à Media Capital (Prisa).
Ongoing reforça intenção
Fonte oficial da Ongoing explicou que ainda é aguardado "a notificação oficial do parecer" desta entidade. Mas que mantém o "interesse na operação" de compra dos 35% da Media Capital, o que significa que esta última não vê qualquer inconveniente na venda das acções. Aliás, em Outubro, depois de ter renunciado aos cargos nos órgãos sociais da Impresa, Nuno Vasconcellos afirmou que o interesse na empresa de Pinto Balsemão deixava de ser "estratégico" para se tornar "financeiro". O investidor Joe Berardo, que anteriormente já tinha manifestado vontade em comprar as acções, disse ontem que, apesar de ainda não "conhecer as condições", pretende "analisar" a hipótese. Segundo fonte da Ongoing, citada pela agência Lusa, existirá ainda um outro investidor. Da parte da dona da SIC, a decisão da ERC é considerada "correcta", indo ao "encontro das dúvidas que em momento oportuno manifestámos relativamente à existência de um accionista de referência comum à Impresa e a um grupo". Recorde-se que Pinto Balsemão detém 51,7% do capital.
Segundo o acordo parassocial celebrado entre a Ongoing e a Vertix (da Prisa), apesar de pretender comprar apenas 35% da Media Capital, Nuno Vasconcellos irá ocupar o cargo de presidente do Conselho de Administração.
fonte: site JN

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